Publicada às 12h36. Em atualização.
Carros, motos e demais veículos estacionados em locais proibidos não podem mais ser rebocados caso o motorista ou o dono do veículo esteja presente no local. É o que prevê a nova lei publicada no Diário Oficial do Estado do Rio desta sexta-feira (9).
A lei ainda determina que, mesmo quando o veículo já estiver guinchado ou em cima do reboque, caso o motorista comprove ao dono que a liberação do automóvel não foi permitida, o mesmo deve ser devolvido, já que não pode ser rebocado sem autorização. Nesse caso, não será obrigatório o pagamento da diária de permanência no depósito público. A lei aceita como provas fotografias e vídeos do momento do içamento.
Porém, a lei não impede que as diversas outras sanções cabíveis por estacionamento irregular sejam aplicadas nesses casos.
Tags
